Anuidade do Cartão de Crédito É Obrigatória? Seus Direitos

A anuidade do cartão de crédito é obrigatória? Não em todos os casos: ela é uma tarifa cobrada pela manutenção do cartão, e nem todo cartão a cobra. Existem cartões sem anuidade, com isenção condicionada a gasto e com anuidade parcelada ao longo do ano. O que importa é que a cobrança esteja prevista no contrato e tenha sido informada a você antes da contratação. Se aparecer uma cobrança que você não contratou, é possível contestar. Este guia explica como a anuidade funciona, como pedir isenção e o que fazer com cobranças indevidas. Se você está com restrição, veja também entenda cartão de crédito para negativado.

Aviso: este texto é informativo e não substitui orientação jurídica. Regras e tarifas variam por instituição e mudam com o tempo. Confirme sempre no contrato.

O que é anuidade e como é cobrada

A anuidade é uma tarifa pela manutenção do cartão e por serviços a ele associados. Ela é cobrada anualmente, mas geralmente aparece na fatura de forma parcelada, em 12 vezes, embora isso dependa do emissor. O valor varia conforme o tipo de cartão, a categoria e as condições do contrato.

A cartilha do Banco Central sobre cartão de crédito lista a anuidade entre as tarifas que o emissor pode cobrar, mas o documento é antigo, então confirme as regras atuais no site do Banco Central e no contrato. Também é bom conferir se a anuidade aparece separada das demais tarifas na fatura. Para entender cada linha do documento, veja o que significa cada item da fatura.

A regra geral sobre tarifas bancárias está na Resolução CMN 3.919/2010, que já foi alterada por normas posteriores, entre elas a Resolução BCB 96/2021. Segundo o texto consolidado, a cobrança precisa estar prevista no contrato ou ter sido autorizada ou solicitada por você. Se uma tarifa não estiver no contrato, pergunte ao emissor por que ela existe.

Anuidade é obrigatória?

Não. A existência da anuidade depende do produto que você contrata. Há cartões que não cobram anuidade, e outros que a cobram, com ou sem possibilidade de isenção. Por exemplo, segundo o gov.br, o Cartão MEI não tem anuidade. Em geral, o que se pode dizer é:

• A cobrança precisa estar prevista no contrato e ter sido informada antes da contratação;
• Você pode escolher um cartão sem anuidade, se essa for a sua prioridade;
• Uma isenção pode ser temporária ou condicionada, e deve ser confirmada por escrito;
• Cobranças não contratadas podem ser contestadas.

Antes de assinar, pergunte se o cartão tem anuidade, qual é o valor, como será cobrada, se há isenção e por quanto tempo. Se o assunto é comparar cartões sem anuidade, veja também o guia sobre cartão sem tarifa.

Como pedir isenção

O pedido de isenção costuma ser feito ao banco. Um passo a passo:

1. Consulte o contrato e veja se há regra de isenção, como gasto mínimo mensal.
2. Entre em contato pelo aplicativo, telefone ou agência.
3. Peça a isenção ou a redução, dizendo por que quer o benefício, como ser cliente há tempo ou ter oferta melhor de outro banco.
4. Pergunte as condições e por quanto tempo valem.
5. Peça a confirmação por escrito e guarde o protocolo.
6. Compare com outras ofertas, se não houver acordo, e considere migrar para um cartão sem anuidade.

Não há garantia de que o banco aceite, mas pedir não custa. Se o cartão for cancelado, confira se a anuidade já cobrada será devolvida proporcionalmente, o que depende do contrato.

Anuidade diferenciada e parcelada

Alguns cartões têm categorias diferentes, com anuidades maiores e benefícios adicionais, como programas de pontos, salas VIP e seguros. Vale conferir se você realmente usa esses benefícios, porque uma anuidade alta só compensa se o benefício for maior que o custo.

Quanto à forma de cobrança, muitos emissores dividem a anuidade em parcelas mensais, o que pode dar a impressão de valor baixo. Some as parcelas para saber o custo anual, e não se guie apenas pelo valor mensal. Se você cancelar o cartão no meio do ano, pergunte como fica o restante da anuidade e se há devolução proporcional.

Cobrança não contratada: o que fazer

Se você encontrou na fatura uma anuidade ou tarifa que não contratou, siga estes passos:

1. Reúna o contrato e as faturas com a cobrança destacada.
2. Abra a contestação com o banco, por um canal que gere protocolo.
3. Peça o estorno e a justificativa por escrito.
4. Guarde todos os protocolos e mensagens.
5. Se não resolver, registre reclamação no Consumidor.gov.br e procure o Procon.

O Código de Defesa do Consumidor prevê, no art. 42, o direito à repetição do indébito em dobro em cobranças indevidas, salvo engano justificável. Segundo o STJ (EAREsp 676.608), o dobro não exige prova de má-fé do fornecedor, mas cada caso depende das circunstâncias, então guarde os comprovantes de pagamento. O passo a passo completo está em estorno de cobrança no cartão.

Como cancelar um cartão

Se a anuidade não compensa, você pode cancelar o cartão. O caminho geral:

1. Quite a fatura em aberto e as parcelas pendentes, ou peça a negociação do saldo.
2. Peça o cancelamento pelo aplicativo, telefone ou agência, e guarde o protocolo.
3. Peça a confirmação por escrito de que o cartão foi cancelado e de que não haverá novas cobranças.
4. Cancele assinaturas ligadas ao cartão, para não haver cobranças futuras.
5. Destrua o cartão físico com segurança.
6. Acompanhe as próximas faturas para conferir se não há cobranças indevidas.

Antes de cancelar, avalie se vale manter o cartão para preservar histórico. Se a questão é o custo, considere pedir isenção ou trocar por um cartão sem anuidade. Para entender melhor como o produto funciona, veja como funciona o cartão de crédito, e para compras online sem expor o cartão principal, veja o cartão temporário para compras online.

Perguntas frequentes

Anuidade é obrigatória?

Não em todos os cartões. Existem cartões sem anuidade, com isenção condicionada e com anuidade parcelada. O que vale é o contrato: a cobrança precisa estar prevista e ter sido informada antes da contratação. Se aparecer cobrança que você não contratou, você pode contestá-la.

Como pedir isenção?

Fale com o banco pelo aplicativo ou telefone, peça a isenção ou a redução e pergunte as condições e a duração. Guarde o protocolo e peça a confirmação por escrito. Se não houver acordo, compare outros cartões e considere migrar para um sem anuidade.

Posso cancelar o cartão?

Pode. Quite ou negocie o saldo em aberto, peça o cancelamento por um canal com protocolo, exija a confirmação por escrito e cancele assinaturas ligadas ao cartão. Acompanhe as faturas seguintes para conferir se não há novas cobranças.

Conclusão e próximo passo

A anuidade do cartão de crédito é obrigatória apenas quando está prevista no contrato e foi informada antes da contratação: há cartões sem anuidade, com isenção condicionada e com parcelamento. Compare custos, peça isenção quando fizer sentido, conteste cobranças que você não contratou e guarde os protocolos. O próximo passo é entender o produto por completo, no guia de como funciona o cartão de crédito.

Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação de um profissional.